Legislação e Publicações
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Lei Complementar N˚ 43/2022 Lei Complementar nº 43- Dispõe sobre concessão reajuste salarial aos profissionais do magistério público
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 27/06/2022 |
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Lei Complementar N˚ 42/2022 Lei Complementar nº 42-Institui o Regime de Previdencia Complementar, autoriza adesão plano de benificios
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 27/06/2022 |
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Lei Complementar N˚ 41/2022 Lei Complementar nº 41- Estabelece regras para o Regine Proprio de Previdencia Social Taguatinga
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 27/06/2022 |
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Decreto N˚ 158/2022 Decreto 158-2022 Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal Juraildes Alves Barbosa
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 15/06/2022 |
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Decreto N˚ 159/2022 Decreto 159-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor temporário - Kátia Bispo da Silva
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 15/06/2022 |
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Decreto N˚ 156/2022 Decreto 156-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato a pedido de servidor - Renata Brito Sales Muller
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 14/06/2022 |
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Decreto N˚ 154/2022 Decreto 154-2022 Revoga Decreto nº 17-2022 e Autoriza Interrupção de Licença para interesse particular - Alcilene Lima Texeira
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 14/06/2022 |
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Decreto N˚ 152/2022 Decreto 152-2022 Dispõe sobre concessão de Licença para Interesse Particular - Mª Domingas P. Gomes
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 14/06/2022 |
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Decreto N˚ 155/2022 Decreto 155-2022 Dispõe, a pedido, redução temporária de jornada semanal de servidor - Kaique Leonardo G. de Queiroz
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 14/06/2022 |
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Decreto N˚ 02/2022 Decreto Legislativo 02-2022 Dispõe sobre a Reprovação das Contas Consolidadas do Municipio de Taguatinga To
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 21/06/2022 |
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Decreto N˚ 153/2022 Decreto 153-2022 Dispõe sobre concessão de Licença para Interesse Particular - Roberto dos Santos Rocha
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 14/06/2022 |
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Decreto N˚ 151/2022 151-22 Decreto - Transfere Ponto Facultatvo Corpus Christi
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 14/06/2022 |
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Decreto N˚ 150/2022 Decreto 150-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor temporário - Paulo Neto Martins dos Santos
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 13/06/2022 |
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Decreto N˚ 148/2022 Decreto 148-2022 Dispensa de Licitação kit pedal vou de bike aniversário da cidade
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 09/06/2022 |
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Decreto N˚ 146/2022 Decreto 146-2022 - Dispensa de Licitação Merenda Escolar
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022 |
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Decreto N˚ 143/2022 Decreto 143-2022 Dispõe sobre Exoneração de Pedro Henrique Guedes Rodrigues
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 01/06/2022 |
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Resolução N˚ 15/2022 RESOLUÇÃO CME nº 15 - Normatiza o Credenciamento da Autorização de funcionamento da Escola Municipal Varjão da Rede Municipal de Ensino
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022 |
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Resolução N˚ 14/2022 RESOLUÇÃO CME nº 14 - Normatiza o Credenciamento e a Renovação de Autorização de funcionamento da Escola Municipal Mimosa
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022 |
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Resolução N˚ 13/2022 RESOLUÇÃO CME nº 13 Normatiza o Credenciamento e a Renovação da Autorização de Funcionamento da Escola Municipal Maria Guedes lima
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022 |
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Resolução N˚ 12/2022 RESOLUÇÃO CME nº 12 - Normatiza o Credenciamento e a Renovação da Autorização de funcionamento da Escola Municipal Monoel Alves
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022 |
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Resolução N˚ 11/2022 RESOLUÇÃO CME nº 08 - Normatiza o Credenciamento da Autorização de funcionamento da Escola Municipal Altamira
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022 |
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Resolução N˚ 10/2022 RESOLUÇÃO CME nº 10 - Normatiza o Credenciamento da Autorização de funcionamento da Escola Municipal José de Almeida
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022 |
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Resolução N˚ 09/2022 RESOLUÇÃO CME nº 09 - Normatiza o Credenciamento e a Renovação da Autorização de funcionamento da Escola Municipal Félix Rodrigues Neto.
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022 |
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Resolução N˚ 08/2022 RESOLUÇÃO CME nº 08 - Normatiza o Credenciamento da Autorização de funcionamento da Escola Municipal Altamira
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022 |
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Resolução N˚ 07/2022 RESOLUÇÃO CME nº 07 - Normatiza o Credenciamento da Autorização de funcionamento do Centro Educacional Municipal Laura do Carmo
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022 |
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Decisão N˚ 001/2022 Processo nº 001-2022 - Julgamento de Contas de Prefeito
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 14/06/2022 |
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Decreto N˚ 143/2022 Decreto 143-2022 - Dispõe sobre rescisão a pedido de Servidor - Pedro Henrique Guedes Rodrigues
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 01/06/2022 |
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Decreto N˚ 144/2022 Decreto 144-2022 Nomeia Servidora Efetiva para exercer Função de Confiança de Diretora de Escola - Marlene Lima da Cruz Curcino
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 01/06/2022 |
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Decreto N˚ 141/2022 Decreto 141-2022 Dispõe sobre inegibilidade para contratação de shows musicais, durante festejos de Agosto 2022
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 31/05/2022 |
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Lei Complementar N˚ 40/2022 Lei Complementar nº 40-2022 - Dispõe sobre a criação da Secretaria de Regularização Fundiária do Municipio de Taguatinga-To
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 26/05/2022 |
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Lei N˚ 519/2022 Lei 519-2022 - Dispõe sobre autorização para o munícipio de Taguatinga-To para adquirir bem imóvel por meio de desapropriação
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 26/05/2022 |
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Decreto N˚ 137/2022 Decreto 137-2022 Autoriza a cessão onerosa de servidor municipal - Marcivânia Gomes Ribeiro
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 09/05/2022 |
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Decreto N˚ 93/2022 Decreto 93-2022 Dispõe sobre exoneração de servidor publico - Sebastião José Ramos
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 04/04/2022 |
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Decreto N˚ 135/2022 Decreto 135-2022 Nomeia Servidora Efetiva para exercer Função de Confiança de Diretora de Escola- Raimunda Bento de Arruda
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 09/05/2022 |
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Portaria N˚ 003/2022 PORTARIA - SEMED Nº 003
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 18/04/2022 |
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Decreto N˚ 117/2022 Decreto 117-2022 Dispõe sobre recisão de contrato a pedido do Sr. Gustavo Nunes Ferreira
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 27/04/2022 |
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Portaria N˚ 01/2022 Dispõe sobre a designação de servidor municipal para atuar na função de Fiscal de Obras
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 06/05/2022 |
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Resolução N˚ 01/2022 RESOLUÇÃO CME - Normatiza o Credenciamento e Autorização de funcionamneto da Escola Municipal Joaquim José de Almeida
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 17/05/2022 |
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Decreto N˚ 131/2022 Decreto 131-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor temporário - Paulo Ricardo Lima Marques
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 09/05/2022 |
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Decreto N˚ 132/2022 Decreto 132-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor - Guilherme Ribeiro Santos
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 09/05/2022 |
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Decreto N˚ 133/2022 Decreto 133 -2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor temporário - Flávio Silva Santos
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 09/05/2022 |
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Decreto N˚ 134/2022 Decreto 134-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato a pedido de servidor - Rogério pereira de Castro
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 09/05/2022 |
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Decreto N˚ 118/2022 Decreto 118-2022 Decreta Vacância em cargo público - Evandro Oliveira de Souza Alves
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 25/04/2022 |
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Decreto N˚ 139/2022 Decreto 139-2022 Dispõe sobre atualização dos valores de diárias de viagens, previstas na Lei nº 422-2013
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 25/05/2022 |
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Decreto N˚ 128/2022 Decreto 128-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato - Lucas Pereira Figueredo
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 03/05/2022 |
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Decreto N˚ 125/2022 Decreto 125-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de Jardel Moreira Lima
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 03/05/2022 |
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Decreto N˚ 130/2022 DECRETO DE INEXIGIBILIDADE - ANIVERSÁRIO DA CIDADE
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 09/05/2022 |
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Decreto N˚ 110/2022 Decreto 110-2022 Dispõe sobre exoneração do Sr. Denildo Maurício da Silva
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 19/04/2022 |
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Decreto N˚ 125/2022 124-22 Decreto - Dispensa Licitação Material Permanente Educação
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 04/05/2022 |
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Lei Orgânica Municipal N˚ 01/2020 Lei Organica Municipio. ate Emenda 08.2020.
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 10/08/2020 |
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