Legislação e Publicações

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Descrição	Ação
Lei N˚ 525/2022 Lei 525-2022 - Dispõe sobre a Revogação das Leis nº 290-2004 e 337-2022 Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 13/09/2022	Acessar
Decreto N˚ 198/2022 Decreto 198-2022 - Dispõe sobre declaração de ponto facultativo Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 05/09/2022	Acessar
Lei N˚ 524/2022 Lei 524- Dispõe sobre alteração da Lei Mun n.358-2009 definindo novo plano de amortização do deficit atuarial do RPPS Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 31/08/2022	Acessar
Decreto N˚ 193/2022 Decreto 193-2022 Concede, a pedido, redução temporária de jornada semanal de servidor - Gidelson da Silva Ribeiro Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 24/08/2022	Acessar
Decreto N˚ 191/2022 Decreto 191-2022 Dispõe sobre Retificação do Decreto Municipal nº 002-2022, nomeação da equipe unica Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 19/08/2022	Acessar
Decreto N˚ 182/2022 Decreto 182-2022 Dispõe sobre Inegibilidade para contratação de Shows musicais, durante Festejo de Agosto 2022. Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/08/2022	Acessar
Decreto N˚ 189/2022 Decreto 189-2022 - Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor temporário -Iaynara Marinho Cardoso Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 19/08/2022	Acessar
Decreto N˚ 187/2022 Decreto 187-2022 - Autoriza a cessão onerosa de servidor - Débora Rodrigues Eufrásio Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 17/08/2022	Acessar
Decreto N˚ 186/2022 Decreto 186-2022- Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo comissionado - Marla Cristiane dos Santos Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 17/08/2022	Acessar
Decreto N˚ 180/2022 Decreto 180-2022 Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo comissionado - Yara Dias Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 01/08/2022	Acessar
Decreto N˚ 172/2022 Decreto 172-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor temporario - Wemerson Ferreira Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 25/07/2022	Acessar
Aviso de chamada pública N˚ 139/2022 139 Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 03/08/2022	Acessar
Aviso de chamada pública N˚ 140/2022 140 Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 03/08/2022	Acessar
Portaria N˚ 02/2022 Dispõe de Nomeação dos Membros do Comitê de Investimentos dos Servidores de Taguatinga-To Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 17/08/2022	Acessar
Decreto N˚ 183/2022 Decreto 183-2022 - Dispõe sobre concessão de licença para interesse Partticular - Enedy Raimundo Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/08/2022	Acessar
Decreto N˚ 181/2022 Declaro ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/08/2022	Acessar
Lei N˚ 522/2022 Lei 522-2022 - Dispõe sobre normas gerais relativas à atividade moto habilidades. Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 06/07/2022	Acessar
Lei N˚ 523/2022 Lei 523-2022 - Criar o programa de Horta Comunitaria no municipio de Taguatinga Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 06/07/2022	Acessar
Decreto N˚ 162/2022 Decreto 162-2022 Dispoe sobre membros para compor a junta médica Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 15/06/2022	Acessar
Lei N˚ 521/2022 Lei nº 521 - Dispõe sobre a Criação, denominação e localização de Escola Municipal Especifica Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 06/07/2022	Acessar
Lei Complementar N˚ 43/2022 Lei Complementar nº 43- Dispõe sobre concessão reajuste salarial aos profissionais do magistério público Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 27/06/2022	Acessar
Lei Complementar N˚ 42/2022 Lei Complementar nº 42-Institui o Regime de Previdencia Complementar, autoriza adesão plano de benificios Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 27/06/2022	Acessar
Lei Complementar N˚ 41/2022 Lei Complementar nº 41- Estabelece regras para o Regine Proprio de Previdencia Social Taguatinga Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 27/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 158/2022 Decreto 158-2022 Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal Juraildes Alves Barbosa Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 15/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 159/2022 Decreto 159-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor temporário - Kátia Bispo da Silva Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 15/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 156/2022 Decreto 156-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato a pedido de servidor - Renata Brito Sales Muller Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 14/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 154/2022 Decreto 154-2022 Revoga Decreto nº 17-2022 e Autoriza Interrupção de Licença para interesse particular - Alcilene Lima Texeira Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 14/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 152/2022 Decreto 152-2022 Dispõe sobre concessão de Licença para Interesse Particular - Mª Domingas P. Gomes Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 14/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 155/2022 Decreto 155-2022 Dispõe, a pedido, redução temporária de jornada semanal de servidor - Kaique Leonardo G. de Queiroz Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 14/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 02/2022 Decreto Legislativo 02-2022 Dispõe sobre a Reprovação das Contas Consolidadas do Municipio de Taguatinga To Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 21/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 153/2022 Decreto 153-2022 Dispõe sobre concessão de Licença para Interesse Particular - Roberto dos Santos Rocha Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 14/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 151/2022 151-22 Decreto - Transfere Ponto Facultatvo Corpus Christi Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 14/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 150/2022 Decreto 150-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor temporário - Paulo Neto Martins dos Santos Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 13/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 148/2022 Decreto 148-2022 Dispensa de Licitação kit pedal vou de bike aniversário da cidade Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 09/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 146/2022 Decreto 146-2022 - Dispensa de Licitação Merenda Escolar Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 143/2022 Decreto 143-2022 Dispõe sobre Exoneração de Pedro Henrique Guedes Rodrigues Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 01/06/2022	Acessar
Resolução N˚ 15/2022 RESOLUÇÃO CME nº 15 - Normatiza o Credenciamento da Autorização de funcionamento da Escola Municipal Varjão da Rede Municipal de Ensino Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022	Acessar
Resolução N˚ 14/2022 RESOLUÇÃO CME nº 14 - Normatiza o Credenciamento e a Renovação de Autorização de funcionamento da Escola Municipal Mimosa Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022	Acessar
Resolução N˚ 13/2022 RESOLUÇÃO CME nº 13 Normatiza o Credenciamento e a Renovação da Autorização de Funcionamento da Escola Municipal Maria Guedes lima Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022	Acessar
Resolução N˚ 12/2022 RESOLUÇÃO CME nº 12 - Normatiza o Credenciamento e a Renovação da Autorização de funcionamento da Escola Municipal Monoel Alves Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022	Acessar
Resolução N˚ 11/2022 RESOLUÇÃO CME nº 08 - Normatiza o Credenciamento da Autorização de funcionamento da Escola Municipal Altamira Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022	Acessar
Resolução N˚ 10/2022 RESOLUÇÃO CME nº 10 - Normatiza o Credenciamento da Autorização de funcionamento da Escola Municipal José de Almeida Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022	Acessar
Resolução N˚ 09/2022 RESOLUÇÃO CME nº 09 - Normatiza o Credenciamento e a Renovação da Autorização de funcionamento da Escola Municipal Félix Rodrigues Neto. Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022	Acessar
Resolução N˚ 08/2022 RESOLUÇÃO CME nº 08 - Normatiza o Credenciamento da Autorização de funcionamento da Escola Municipal Altamira Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022	Acessar
Resolução N˚ 07/2022 RESOLUÇÃO CME nº 07 - Normatiza o Credenciamento da Autorização de funcionamento do Centro Educacional Municipal Laura do Carmo Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022	Acessar
Decisão N˚ 001/2022 Processo nº 001-2022 - Julgamento de Contas de Prefeito Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 14/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 143/2022 Decreto 143-2022 - Dispõe sobre rescisão a pedido de Servidor - Pedro Henrique Guedes Rodrigues Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 01/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 144/2022 Decreto 144-2022 Nomeia Servidora Efetiva para exercer Função de Confiança de Diretora de Escola - Marlene Lima da Cruz Curcino Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 01/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 141/2022 Decreto 141-2022 Dispõe sobre inegibilidade para contratação de shows musicais, durante festejos de Agosto 2022 Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 31/05/2022	Acessar
Lei Complementar N˚ 40/2022 Lei Complementar nº 40-2022 - Dispõe sobre a criação da Secretaria de Regularização Fundiária do Municipio de Taguatinga-To Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 26/05/2022	Acessar