Legislação e Publicações

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Descrição	Ação
Decreto N˚ 12/2023 Revoga Decreto n° 123/2022 e Autoriza Interrupção de Licença para tratar de Interesse Particular de servidor municipal e dá outras providências. Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 16/01/2023	Acessar
Decreto N˚ 07/2023 Dispõe sobre concessão de Licença para Interesse Particular e dá outras providências. Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 04/01/2023	Acessar
Decreto N˚ 06/2023 Dispõe sobre concessão de Licença para Interesse Particular e dá outras providências. Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 04/01/2023	Acessar
Decreto N˚ 04/2023 Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de Administração e dá outras providências. Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 04/01/2023	Acessar
Decreto N˚ 03/2023 Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo comissionado e dá outras providências. Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 04/01/2023	Acessar
Decreto N˚ 02/2023 DISPÕE NOMEAÇÃO DO(A) PREGOEIRO(A) E EQUIPE DE APOIO DA PREFIETURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DE TAGUATINGA-TO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS. Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 02/01/2023	Acessar
Decreto N˚ 01/2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO(A) PRESIDENTE DA COMISSÃO ÚNICA DE LICITAÇÕES DAS ENTIDADES DA PREFIETURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DE TAGUATINGA-TO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS. Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 02/01/2023	Acessar
Lei Orçamentária Anual (LOA) N˚ 46/2022 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA para 2023, Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 14/12/2022	Acessar
Plano Plurianual (PPA) N˚ 45/2022 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA 2023-2025 de governo do Município de Taguatinga - TO, e estabelece outras providências. Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 14/12/2022	Acessar
Lei Orçamentária Anual (LOA) N˚ 44/2022 Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Leio Orçamentaria para o exercício de 2023, e dá outras providências Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 14/12/2022	Acessar
Plano Plurianual (PPA) N˚ 469/2021 Aprova o Plano Prulianual para o quadriênio de 2018/2021 e dá providências. Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 18/12/2021	Acessar
Plano Municipal ou Estadual de Educação N˚ 448/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências Publicado via Gestão de Documentos Gabinete do Prefeito 18/07/2015	Acessar
Lei N˚ 525/2022 Lei 525-2022 - Dispõe sobre a Revogação das Leis nº 290-2004 e 337-2022 Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 13/09/2022	Acessar
Decreto N˚ 198/2022 Decreto 198-2022 - Dispõe sobre declaração de ponto facultativo Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 05/09/2022	Acessar
Lei N˚ 524/2022 Lei 524- Dispõe sobre alteração da Lei Mun n.358-2009 definindo novo plano de amortização do deficit atuarial do RPPS Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 31/08/2022	Acessar
Decreto N˚ 193/2022 Decreto 193-2022 Concede, a pedido, redução temporária de jornada semanal de servidor - Gidelson da Silva Ribeiro Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 24/08/2022	Acessar
Decreto N˚ 191/2022 Decreto 191-2022 Dispõe sobre Retificação do Decreto Municipal nº 002-2022, nomeação da equipe unica Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 19/08/2022	Acessar
Decreto N˚ 182/2022 Decreto 182-2022 Dispõe sobre Inegibilidade para contratação de Shows musicais, durante Festejo de Agosto 2022. Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/08/2022	Acessar
Decreto N˚ 189/2022 Decreto 189-2022 - Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor temporário -Iaynara Marinho Cardoso Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 19/08/2022	Acessar
Decreto N˚ 187/2022 Decreto 187-2022 - Autoriza a cessão onerosa de servidor - Débora Rodrigues Eufrásio Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 17/08/2022	Acessar
Decreto N˚ 186/2022 Decreto 186-2022- Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo comissionado - Marla Cristiane dos Santos Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 17/08/2022	Acessar
Decreto N˚ 180/2022 Decreto 180-2022 Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo comissionado - Yara Dias Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 01/08/2022	Acessar
Decreto N˚ 172/2022 Decreto 172-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor temporario - Wemerson Ferreira Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 25/07/2022	Acessar
Aviso de chamada pública N˚ 139/2022 139 Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 03/08/2022	Acessar
Aviso de chamada pública N˚ 140/2022 140 Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 03/08/2022	Acessar
Portaria N˚ 02/2022 Dispõe de Nomeação dos Membros do Comitê de Investimentos dos Servidores de Taguatinga-To Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 17/08/2022	Acessar
Decreto N˚ 183/2022 Decreto 183-2022 - Dispõe sobre concessão de licença para interesse Partticular - Enedy Raimundo Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/08/2022	Acessar
Decreto N˚ 181/2022 Declaro ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/08/2022	Acessar
Lei N˚ 522/2022 Lei 522-2022 - Dispõe sobre normas gerais relativas à atividade moto habilidades. Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 06/07/2022	Acessar
Lei N˚ 523/2022 Lei 523-2022 - Criar o programa de Horta Comunitaria no municipio de Taguatinga Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 06/07/2022	Acessar
Decreto N˚ 162/2022 Decreto 162-2022 Dispoe sobre membros para compor a junta médica Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 15/06/2022	Acessar
Lei N˚ 521/2022 Lei nº 521 - Dispõe sobre a Criação, denominação e localização de Escola Municipal Especifica Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 06/07/2022	Acessar
Lei Complementar N˚ 43/2022 Lei Complementar nº 43- Dispõe sobre concessão reajuste salarial aos profissionais do magistério público Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 27/06/2022	Acessar
Lei Complementar N˚ 42/2022 Lei Complementar nº 42-Institui o Regime de Previdencia Complementar, autoriza adesão plano de benificios Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 27/06/2022	Acessar
Lei Complementar N˚ 41/2022 Lei Complementar nº 41- Estabelece regras para o Regine Proprio de Previdencia Social Taguatinga Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 27/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 158/2022 Decreto 158-2022 Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal Juraildes Alves Barbosa Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 15/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 159/2022 Decreto 159-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor temporário - Kátia Bispo da Silva Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 15/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 156/2022 Decreto 156-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato a pedido de servidor - Renata Brito Sales Muller Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 14/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 154/2022 Decreto 154-2022 Revoga Decreto nº 17-2022 e Autoriza Interrupção de Licença para interesse particular - Alcilene Lima Texeira Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 14/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 152/2022 Decreto 152-2022 Dispõe sobre concessão de Licença para Interesse Particular - Mª Domingas P. Gomes Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 14/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 155/2022 Decreto 155-2022 Dispõe, a pedido, redução temporária de jornada semanal de servidor - Kaique Leonardo G. de Queiroz Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 14/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 02/2022 Decreto Legislativo 02-2022 Dispõe sobre a Reprovação das Contas Consolidadas do Municipio de Taguatinga To Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 21/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 153/2022 Decreto 153-2022 Dispõe sobre concessão de Licença para Interesse Particular - Roberto dos Santos Rocha Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 14/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 151/2022 151-22 Decreto - Transfere Ponto Facultatvo Corpus Christi Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 14/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 150/2022 Decreto 150-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor temporário - Paulo Neto Martins dos Santos Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 13/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 148/2022 Decreto 148-2022 Dispensa de Licitação kit pedal vou de bike aniversário da cidade Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 09/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 146/2022 Decreto 146-2022 - Dispensa de Licitação Merenda Escolar Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022	Acessar
Decreto N˚ 143/2022 Decreto 143-2022 Dispõe sobre Exoneração de Pedro Henrique Guedes Rodrigues Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 01/06/2022	Acessar
Resolução N˚ 15/2022 RESOLUÇÃO CME nº 15 - Normatiza o Credenciamento da Autorização de funcionamento da Escola Municipal Varjão da Rede Municipal de Ensino Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022	Acessar
Resolução N˚ 14/2022 RESOLUÇÃO CME nº 14 - Normatiza o Credenciamento e a Renovação de Autorização de funcionamento da Escola Municipal Mimosa Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/06/2022	Acessar