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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 18/2022

Decreto 18-2022 Dispõe sobre concessão de Licença - José Hailton Sá dos Santos

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21/01/2022

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Decreto N˚ 66/2022

Decreto 66-2022 Nomeia Tesoureiro CMDCA

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16/03/2022

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Edital N˚ 003/2022

Edital de Convocação nº 003-2022 de Assembleia Geral ordinária para Discussão e votação de Doação do Clube Social de Taguatinaga -TO

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21/02/2022

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Decreto N˚ 54/2022

Decreto 54-2022 Dispõe sobre Dispensa Licitação visando a aquisição de Bebedouros e recargas de gás

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08/03/2022

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Decreto N˚ 21/2022

Decreto 21-2022 Dispõe Concessão de Licença Adinoel Chaves Barbosa

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26/01/2022

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Decreto N˚ 32/2022

Decreto 32-2022 Autoriza cessão onerosa Anarly Cordeiro do Prado

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10/02/2022

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Decreto N˚ 38/2022

Decreto 38-2022 Autoriza cessão onerosa da Fernanda de Oliveira Cruz

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17/02/2022

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Decreto N˚ 30/2022

Decreto 30 -2022 Dispõe Licença Liana Barcelar Evangelista Guimarães

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10/02/2022

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Decreto N˚ 64/2022

Decreto 64-2022 Dispõe sobre Concessão de Licença para Interesse Particular - Heloísa dos Reis Rocha de França

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16/03/2022

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Resolução N˚ 03/2022

Aprova a Retificação da Estratégia de Matrícula - 2022, da Rede Municipal de Ensino, CME - SEMED - Taguatinga- TO

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21/02/2022

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Resolução N˚ 02/2022

Aprova o Calendário Escolar RETIFICADO do ano de 2022, da Rede Municipal de Ensino, CME-SEMED-Taguatinga-TO

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08/02/2022

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Resolução N˚ 01/2022

Aprova o Calendário Escolar do ano de 2022, da Rede Municipal de Ensino, CME-SEMED - Tagautinga - TO

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01/01/2022

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Resolução N˚ 5/2021

Aprova as Estruturas Curriculares - 2022, da Rede Municipal de Ensino, CME-SEMED - Taguatinga-TO

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14/12/2021

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Resolução N˚ 04/2022

Aprova a Retificação da Estrutura Curriculare - 2022, da Rede Municipal de Ensino, CME-SEMED - Taguatinga - TO

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21/02/2022

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Resolução N˚ 04/2021

Aprova a Estratégia de Matrícula - 2022, da Rede Municipal de Ensino, CME - SEMED - Taguatinga - TO

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14/12/2021

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Decreto N˚ 39/2022

Decreto 39-2022 Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Previdenciário dos Servidores de Taguatinga -TO

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25/02/2022

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Decreto N˚ 44/2022

Decreto 44-2022 Dispõe sobre declaração de ponto facultativo e dá outras providências

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25/02/2022

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Portaria N˚ 002/2022

Portaria nº 002.22 - Reestrutura os membros do Forum Mun. Permanente de Educação (FMPE)

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21/02/2022

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Decreto N˚ 38/2022

Decreto 38-2022 Autoriza cessão onerosa da Fernanda de Oliveira Cruz

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17/02/2022

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Decreto N˚ 35/2022

Decreto 35-2022 Dispõe sobre exoneração de servidor - Flávia da Costa Rodrigues Rezende

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17/02/2022

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Decreto N˚ 34/2022

Decreto 34-2022 Dispõe sobre exoneração - Sérgio Bernardes Rezende

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10/02/2022

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Decreto N˚ 33/2022

Decreto 33-2022 Dispõe sobre nomeação de Diretor Executivo do Taguatinga-Previ - Poliana Alves de Oliveira

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10/02/2022

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Decreto N˚ 29/2022

Decreto 29-2022 Dispõe sobre exoneração - Poliana Alves de Oliveira

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10/02/2022

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Edital N˚ 01 /2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CONFRONTANTE - MANOEL GERMANO SANTIAGO

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15/02/2022

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Decreto N˚ 37/2022

37-22 Decreto Dispensa Licitação Aquisição de Malhas Sec Cultura - Carnaval 2022

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17/02/2022

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Decreto N˚ 36/2022

36-22 Decreto Dispensa Licitação Abadá

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17/02/2022

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Decreto N˚ 20/2022

Decreto Nº 20/2022

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21/01/2022

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Edital N˚ 01/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CONFRONTANTE - SAULO DE ALMEIDA FREIRE

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15/02/2022

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Decreto N˚ 28/2022

Decreto 28-2022 Dispõe exoneração de Diretor Executivo do Taguatinga Previ - Wadson Tavares De Almeida

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10/02/2022

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Lei N˚ 318/2006

LEI Nº 318-2006

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05/09/2006

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Aviso de Licitação N˚ 001/2022

AVISO DE CHAMADA PUBLICA

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31/01/2022

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Edital N˚ 01/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTE

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31/01/2022

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Decreto N˚ 18/2022

Decreto 18-2022 Dispõe sobre concessão de Licença - José Halton Sá dos Santos

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21/01/2022

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Decreto N˚ 17/2022

Decreto17-2022 Dispõe sobre concessão de Licença para interesse particular - Alcilene lima Texeira

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21/01/2022

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Decreto N˚ 14/2022

Decreto 14-2022 Dispõe Exoneração de Adonias Gonzaga de Souza Gomes

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18/01/2022

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Decreto N˚ 10/2022

10-22 Decreto - Autoriza Licença Interesse Particular JANAINE

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10/01/2022

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Decreto N˚ 04/2022

Decreto 04-2022 - Gratificação Maria Aparecida Rodrigues

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03/01/2022

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Decreto N˚ 03/2022

Decreto 03-2022 - Revoga Gratificaçao Carmem

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03/01/2022

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Decreto N˚ 324/2021

Decreto 324 - Sidinei - licença para interesse Particular

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06/09/2021

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Decreto N˚ 09/2022

Decreto 09-2022 Dispensa Licitação e Manutenção do Web Site Oficial Portal da Transparência ouvidoria e-mails

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04/01/2022

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Decreto N˚ 07/2022

Decreto 07-2022 Autoriza a cessão onorosa de servidora Vivian Luiz de Almeida Martins

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04/01/2022

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Decreto N˚ 05/2022

Decreto 05-2022 Revoga decreto nº 17-2019 e autoriza interrupção de licença Bruno Henrique Detomaz Almeida

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04/01/2022

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Decreto N˚ 15/2022

Decreto 15-2022 Dispõe sobre proibição de permuta de escala e plantões

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18/01/2022

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Decreto N˚ 12/2022

12-22 Decreto -Vacinação contra COVID - 19 dos servidores e empregados públicos(1)

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18/01/2022

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Decreto N˚ 11/2022

11-22 Decreto - Dispensa Licitação Rolo Compactador

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18/01/2022

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Decreto N˚ 06/2022

Decreto 06-2022 - Autoriza a cessão onorosa de servidor municipal Valdeny Francisco de D' Abadia

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04/01/2022

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Nota Técnica N˚ 01/2022

CALENDARIO 2022 - APROVADO PELO CME

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01/01/2022

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Decreto N˚ 02/2022

02-22 DECRETO- PREGOEIURA E EQUIPE 2022

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03/01/2022

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Decreto N˚ 01/2022

01-22 DECRETO- PRESIDENTE E MEMBRO DA CPL 2022

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03/01/2022

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Lei N˚ 513/2021

Lei 513-2021 - Dispoe sobre a autorização de abono salarial para os profissionais da educação básica

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05/01/2021

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