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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 385/2021

Decreto 385/2021- Autoriza Estatuto da Instituição Hospital Municipal São João Batista

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08/12/2021

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Decreto N˚ 149/2021

Decreto 149- Nomeia Sec de Agricultura e Meio Ambiente Napolião

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22/02/2021

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Decreto N˚ 116/2021

Decreto 116- Nomeia Sec de Saúde Leandro

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02/02/2021

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Decreto N˚ 09/2021

Decreto 09- Nomeia Sec de Finaças e Planejamento Fagner

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04/01/2021

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Decreto N˚ 08/2021

Decreto 08- Nomeia Chefe de Gabinete Ludyane

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04/01/2021

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Decreto N˚ 07/2021

Decreto 07- Nomeia Sec de Cultura Helma

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04/01/2021

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Decreto N˚ 06/2021

Decreto 06- Nomeia Sec de Infraestrutura Suami

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04/01/2021

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Decreto N˚ 05/2021

Decreto 05- Nomeia Sec de Transporte Juraildes

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04/01/2021

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Decreto N˚ 04/2021

Decreto 04- Nomeia Sec de Assistência Zeila

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04/01/2021

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Decreto N˚ 03/2021

Decreto 03- Nomeia Sec de Educação Mônica

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04/01/2021

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Decreto N˚ 02/2021

Decreto 02- Nomeia Sec de Saúde Romário

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04/01/2021

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Decreto N˚ 01/2021

Decreto 01- Nomeia Secretária de Adm Akira

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04/01/2021

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Portaria N˚ 018/2021

Ratificação da Concessão de pensão por morte - Paloma Aparecida Holanda

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28/10/2021

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Ata N˚ 02/2021

ATA Nº 02 AUDIÊNCIA PÚBLICA

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15/10/2021

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Ata N˚ 01/2021

AUDIENCIA PUBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUATINGA PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS RFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2021 (1)

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15/10/2021

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Decreto N˚ 373/2021

Decreto 373 - Nomeação Membro do Grupo do Protocolo Fogo

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24/11/2021

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Decreto N˚ 362/2021

Decreto 362 - Nomeia Presidente e Vice - Presidente do CME

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08/11/2021

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Decreto N˚ 361/2021

Decreto 361- Nomeia Novos Membros Conselho Municipal de Educação

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08/11/2021

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Decreto N˚ 344/2021

Decreto 344 - Dispensa de Licitação Contratação Engenharia

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11/10/2021

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Decreto N˚ 367/2021

DECRETO 367 - ELABORAÇÃO DO PROJETO DO CENTRO DE EVENTOS

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22/11/2021

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Lei N˚ 509/2021

Lei 509 - 2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial do Exercíco 2021- Revitalização do Centro de Eventos

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28/10/2021

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Lei N˚ 508/2021

Lei 508-2021 Dispoe sobre a abertura de Crédito Adicioanal - Praça da Matriz

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22/11/2021

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Decreto N˚ 356/2021

Decreto 356- Concede licença-Sara Jane Guimarâes

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08/11/2021

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Decreto N˚ 358/2021

Decreto 358- Declarada Vacância-Salvador José Freire

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08/11/2021

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Decreto N˚ 359/2021

Decreto 359-Declarada Vacância-Eliete Almeida Cavalcante

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08/11/2021

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Lei N˚ 507/2021

Lei 507-2021 Abertura Crédito Especial O

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11/11/2021

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Decreto N˚ 354/2021

Decreto 354 - Dispensa de Licitação Engenharia

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10/11/2021

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Decreto N˚ 10/2021/2021

Drecreto prestação de contas 2018

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09/11/2021

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Portaria N˚ 015/2021

Portaria -15 Salvador Jose Freire

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03/11/2021

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Portaria N˚ 014/2021

Portaria -14 Eliete Almeida Cavalcante

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03/11/2021

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Decreto N˚ 351/2021

Decreto 351 - Dispõe sobre Ponto Facultativo Dia do Servidor Público

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28/10/2021

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Decreto N˚ 328/2021

Decreto 328 - Situação Emergencial FME

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20/09/2021

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Decreto N˚ 345/2021

Decreto 345- Contratação de Regime Emergencial

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18/10/2021

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Lei N˚ 506/2021

Lei 506 - Expansão de perímetro urbano

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24/09/2021

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Aviso de Convite N˚ 01/2021

1º Convite Audiência Pública

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11/10/2021

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Decreto N˚ 343/2021

Decreto 343 - Dispensa de licitação de Empresa de Festividades

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07/10/2021

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Parecer N˚ 003/2021

Parecer - 03

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17/09/2021

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Decreto N˚ 342/2021

Decreto 342 - medidas de enfrentamento a COVID-19

Referente Covid-19

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06/10/2021

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Decreto N˚ 339/2021

Decreto 339 - Regulamentação de contratações diretas Lei 14133

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04/10/2021

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Decreto N˚ 340/2021

Decreto 340 - Designa Servidor para Agente de Contratação

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04/10/2021

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Decreto N˚ 336/2021

Decreto 336 - Regras administrativas fluxo procedimento

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01/10/2021

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Lei N˚ 505/2021

Lei 505 - Adcional Especial aos Professores

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29/09/2021

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Portaria N˚ 16/2021

Portaria 16 - Secretaria Executiva do Cons Mun de educa

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07/05/2021

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Portaria N˚ 20/2021

Portaria 20 - Adesão de Pacto Implementação Pessoa Idosa

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30/09/2021

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Decreto N˚ 327/2021

Decreto 327 - Enfrentamento a COVID-19

Referente Covid-19

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21/09/2021

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Lei N˚ 503/2021

Lei 503 - Criação de Agência Reguladora de Serviços Públicos

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20/09/2021

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Lei Complementar N˚ 36/2021

Lei Complementar n 36 - Desmembramento Sec de Agri e Meio Amb

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17/09/2021

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Lei Complementar N˚ 35/2021

Lei Complementar n 35- Programa de Recuperação Cred Fiscais

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Controle Interno

17/09/2021

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Lei Complementar N˚ 34/2021

Lei Complementar n 34- Altera Art 84 da Lei compl nº 08-2010

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Controle Interno

17/09/2021

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Lei N˚ 504/2021

Lei 504-2021- Bem móvel por meio desapropriação amigavel

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17/09/2021

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