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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Portaria N˚ 07/2021

Portaria 07- Designa Pregoeira Nayara

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

26/04/2021

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Portaria N˚ 10/2021

PORTARIA 10- Responsável do ITR - Karenn

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

27/05/2021

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Portaria N˚ 11/2021

PORTARIA 11- Responsável do IEGM - TCE

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

28/05/2021

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Portaria N˚ 12/2021

Portaria 12 - Membros do Conselho Defesa Civil

Referente Covid-19

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Controle Interno

01/06/2021

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Portaria N˚ 18/2021

Portaria 18 - Designa Servidor Agentes Desenvolvimento

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Controle Interno

26/07/2021

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Portaria N˚ 17/2021

Portaria Conjunta 17 - Constitui Comissão de documentos e dados

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Controle Interno

26/07/2021

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Portaria N˚ 02/2021

PORTARIA 02- Designa servidor para alimentar Sistema SICAP LCO João Victor

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Controle Interno

24/02/2021

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Decreto N˚ 313/2021

313 Decreto Ouvidoria Larissa Souza Nascimento dos Reis

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Controle Interno

19/08/2021

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Decreto N˚ 312/2021

312 Decreto Registro de Preços

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Controle Interno

19/08/2021

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Decreto N˚ 309/2021

Decreto 309 - Novas medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19.

Referente Covid-19

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Controle Interno

17/08/2021

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Decreto N˚ 307/2021

Decreto 307 - Enfrentamento a Covid-19 - complementação

Referente Covid-19

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Controle Interno

12/08/2021

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Decreto N˚ 306/2021

Decreto 306 - Enfrentamento a Covid-19

Referente Covid-19

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Controle Interno

11/08/2021

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Decreto N˚ 305/2021

Decreto 305 - Ponto facultativo 13 e 16

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Controle Interno

11/08/2021

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Decreto N˚ 292/2021

Decreto 292 - Paloma Aparecida - Vacância por falecimento

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Controle Interno

20/07/2021

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Decreto N˚ 294/2021

Decreto 294 - Membros Cons municipal de Educação

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Controle Interno

26/07/2021

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Decreto N˚ 295/2021

Decreto 295 - Nomeia Integrantes Cons Municipal Politias Drogas

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Controle Interno

26/07/2021

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Decreto N˚ 303/2021

Decreto 303- Silvania Oliveira

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Controle Interno

04/08/2021

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Decreto N˚ 300/2021

Decreto 300 - Andreia - Revoga e autoriza cessão de servidora

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Controle Interno

28/07/2021

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Decreto N˚ 277/2021

Decreto 277 - Emanoel Oliveira - Exoneração Servidor

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Controle Interno

24/06/2021

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Decreto N˚ 291/2021

Decreto 291 - Nomeia integrantes do Cons Munic Saúde

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Controle Interno

20/07/2021

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Decreto N˚ 304/2021

Decreto 304 - Ponto facultativo 13/08/2021

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Controle Interno

11/08/2021

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Decreto N˚ 302/2021

Decreto 302 - Medidas de Enfrentamento a Covid-19

Referente Covid-19

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Controle Interno

02/08/2021

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Decreto N˚ 293/2021

Decreto 293 - Medidas de Enfrentamento a Covid-19

Referente Covid-19

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Controle Interno

23/07/2021

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Portaria N˚ 16/2021

Portaria 16 - Designar Fiscais de Obra e de Termo de Ajustamento

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Controle Interno

12/07/2021

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Portaria N˚ 15/2021

Portaria 15 - Designar Fiscais de Obra e de Termo de Ajustamento

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Controle Interno

12/07/2021

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Portaria N˚ 14/2021

Portaria 14-2021

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Controle Interno

12/07/2021

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Decreto N˚ 290/2021

Decreto 290 - Medidas de Enfrentamento a Covid-19

Referente Covid-19

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Controle Interno

14/07/2021

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) N˚ 495/2021

Lei 495 -2020 - LDO Exercício 2021

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Controle Interno

13/07/2021

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Lei Orçamentária Anual (LOA) N˚ 496/2021

Lei 496 -2020 - LOA Exercício 2021

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Controle Interno

13/07/2021

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Lei N˚ 497/2021

Lei 497- Ratifica Protocolo de Intenções Firmado

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Controle Interno

13/07/2021

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Lei N˚ 499/2021

Lei 499- Autoriza Participar Consorcio Público

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Controle Interno

13/07/2021

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Lei N˚ 500/2021

Lei 500-2021 - Altera art 3 da lei 415-2012

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Controle Interno

13/07/2021

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Lei N˚ 498/2021

Lei 498-2021 Dispõe Criação Conselho de Acompanhamento e Controle Social

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Controle Interno

13/07/2021

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Lei N˚ 501/2021

- Revisão Geral Anual aos Servidores

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Controle Interno

13/07/2021

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Lei N˚ 502/2021

- Autoriza Poder Executivo Contratar Crédito em ban20210707_15000433

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Controle Interno

13/07/2021

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Decreto N˚ 281/2021

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo COVID19.

Referente Covid-19

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Controle Interno

02/07/2021

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Decreto N˚ 274/2021

Decreta vacância em cargo público em razão de aposentadoria de servidor.

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Controle Interno

25/06/2021

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Decreto N˚ 272/2021

Decreta vacância em cargo público em razão de aposentadoria de servidor.

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Controle Interno

25/06/2021

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Decreto N˚ 273/2021

Decreta vacância em cargo público em razão de aposentadoria de servidor.

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Controle Interno

25/06/2021

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Decreto N˚ 276/2021

Dispõe sobre substituição de membros da comissão permanente de sindicância e processo administrativo disciplinar, e dá outras providências.

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Controle Interno

25/06/2021

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Decreto N˚ 275/2021

Dispõe sobre pedido de licença para interesse particular e dá outras provicências.

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Controle Interno

25/06/2021

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Decreto N˚ 270/2021

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo COVID19.

Referente Covid-19

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Controle Interno

22/06/2021

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Decreto N˚ 259/2021

Declara ponto facultativo nas repartições públicas.

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Controle Interno

09/06/2021

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Decreto N˚ 252/2021

Declara ponto facultativo nas repartições públicas.

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Controle Interno

01/06/2021

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Decreto N˚ 251/2021

Decreta luto oficial no Município  de Taguatinga em virtude do falecimento do senhor Dr. PAULO DELANDER FERREIRA DOS SANTOS.

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Controle Interno

31/05/2021

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Decreto N˚ 248/2021

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo CORONAVÍRUS (covid-19) e adota outras providências.

Referente Covid-19

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Controle Interno

27/05/2021

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Decreto N˚ 235/2021

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da pandemia provado pelo novo CORONAVÍRUS (covid19) e adota outras providências.

Referente Covid-19

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Fundo Municipal de Saúde

11/05/2021

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Decreto N˚ 243/2021

”Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo CORONAVÍRUS (covid-19) e adota outras providências"

Referente Covid-19

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Fundo Municipal de Saúde

18/05/2021

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Resolução N˚ 002/2020

FIXA NORMAS QUANTO A REORGANIZAÇÃO DOS CALENDÁRIOS ESCOLARES, DEVIDO AO SURTO - GLOBAL DO CORONAVÍRUS (COVID - 19) , PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAGUATINGA - TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Referente Covid-19

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Fundo Municipal de Educação

03/04/2020

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Resolução N˚ 003/2020

DISPÕE SOBRE AS NORMAS COMPLEMENTARES A RESOLUÇÃO CME Nº 02 DE ABRIL DE 2020

Referente Covid-19

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Fundo Municipal de Educação

24/07/2020

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