Legislação e Publicações
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Lei N˚ 525/2022 Lei 525-2022 - Dispõe sobre a Revogação das Leis nº 290-2004 e 337-2022
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 13/09/2022 |
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Lei N˚ 524/2022 Lei 524- Dispõe sobre alteração da Lei Mun n.358-2009 definindo novo plano de amortização do deficit atuarial do RPPS
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 31/08/2022 |
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Lei N˚ 522/2022 Lei 522-2022 - Dispõe sobre normas gerais relativas à atividade moto habilidades.
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 06/07/2022 |
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Lei N˚ 523/2022 Lei 523-2022 - Criar o programa de Horta Comunitaria no municipio de Taguatinga
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 06/07/2022 |
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Lei N˚ 521/2022 Lei nº 521 - Dispõe sobre a Criação, denominação e localização de Escola Municipal Especifica
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 06/07/2022 |
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Lei N˚ 519/2022 Lei 519-2022 - Dispõe sobre autorização para o munícipio de Taguatinga-To para adquirir bem imóvel por meio de desapropriação
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 26/05/2022 |
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Lei N˚ 518/2022 Lei 518 - Dispõe sobre autorização para o Municipio de Taguatinga adquirir bem imovel por meio de desapropriação amigável ou judicial(2)
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 28/04/2022 |
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Lei N˚ 517/2022 Lei 517 - Denomina a UBS de Altamira de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JAQUELINE FERREIRA CARDOSO
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 28/04/2022 |
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Lei N˚ 510/2021 Lei 510 -2021 - Dispõe sobre a autorização para doação de um terreno para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 28/10/2021 |
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Lei N˚ 516/2022 Lei nº 516-2022 Dispõe sobre alteração de Lei Municipal nº 358-2009
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 31/03/2022 |
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Lei N˚ 516/2022 Lei 516 - Dispõe sobre alteração da Lei n.358-2009 definindo nova aliquota de contribuição previdenciária
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 31/03/2022 |
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Lei N˚ 515/2022 Lei 515-2022 - Dispõe sobre a Política de atendiemento dos direitos da criança e do adolescente
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 29/03/2022 |
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Lei N˚ 318/2006 LEI Nº 318-2006
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 05/09/2006 |
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Lei N˚ 513/2021 Lei 513-2021 - Dispoe sobre a autorização de abono salarial para os profissionais da educação básica
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 05/01/2021 |
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Lei N˚ 512/2021 Lei 512 - 2021 - Institui a Campanha Setembro Amarelo
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 20/12/2021 |
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Lei N˚ 511/2021 Lei - 511 -2021 Institui o mês de conscientização Outubro Rosa
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 20/12/2021 |
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Lei N˚ 509/2021 Lei 509 - 2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial do Exercíco 2021- Revitalização do Centro de Eventos
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 28/10/2021 |
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Lei N˚ 508/2021 Lei 508-2021 Dispoe sobre a abertura de Crédito Adicioanal - Praça da Matriz
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 22/11/2021 |
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Lei N˚ 507/2021 Lei 507-2021 Abertura Crédito Especial O
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 11/11/2021 |
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Lei N˚ 506/2021 Lei 506 - Expansão de perímetro urbano
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 24/09/2021 |
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Lei N˚ 505/2021 Lei 505 - Adcional Especial aos Professores
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 29/09/2021 |
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Lei N˚ 503/2021 Lei 503 - Criação de Agência Reguladora de Serviços Públicos
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 20/09/2021 |
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Lei N˚ 504/2021 Lei 504-2021- Bem móvel por meio desapropriação amigavel
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 17/09/2021 |
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Lei N˚ 497/2021 Lei 497- Ratifica Protocolo de Intenções Firmado
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 13/07/2021 |
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Lei N˚ 499/2021 Lei 499- Autoriza Participar Consorcio Público
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 13/07/2021 |
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Lei N˚ 500/2021 Lei 500-2021 - Altera art 3 da lei 415-2012
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 13/07/2021 |
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Lei N˚ 498/2021 Lei 498-2021 Dispõe Criação Conselho de Acompanhamento e Controle Social
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 13/07/2021 |
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Lei N˚ 501/2021 - Revisão Geral Anual aos Servidores
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 13/07/2021 |
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Lei N˚ 502/2021 - Autoriza Poder Executivo Contratar Crédito em ban20210707_15000433
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 13/07/2021 |
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Lei N˚ 486/2019 Dispõe sobre o acesso as informações e aplicação da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Taguatinga - TO
Publicado via Gestão de Documentos 05/09/2019 |
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Lei N˚ 358/2009 Dispõe sobre a Criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taguatinga/TO e, dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 05/06/2009 |
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