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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 158/2022

Decreto 158-2022 Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal Juraildes Alves Barbosa

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15/06/2022

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Decreto N˚ 159/2022

Decreto 159-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor temporário - Kátia Bispo da Silva

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15/06/2022

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Decreto N˚ 156/2022

Decreto 156-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato a pedido de servidor - Renata Brito Sales Muller

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14/06/2022

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Decreto N˚ 154/2022

Decreto 154-2022 Revoga Decreto nº 17-2022 e Autoriza Interrupção de Licença para interesse particular - Alcilene Lima Texeira

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14/06/2022

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Decreto N˚ 152/2022

Decreto 152-2022 Dispõe sobre concessão de Licença para Interesse Particular - Mª Domingas P. Gomes

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14/06/2022

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Decreto N˚ 155/2022

Decreto 155-2022 Dispõe, a pedido, redução temporária de jornada semanal de servidor - Kaique Leonardo G. de Queiroz

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14/06/2022

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Decreto N˚ 02/2022

Decreto Legislativo 02-2022 Dispõe sobre a Reprovação das Contas Consolidadas do Municipio de Taguatinga To

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21/06/2022

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Decreto N˚ 153/2022

Decreto 153-2022 Dispõe sobre concessão de Licença para Interesse Particular - Roberto dos Santos Rocha

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14/06/2022

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Decreto N˚ 151/2022

151-22 Decreto - Transfere Ponto Facultatvo Corpus Christi

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14/06/2022

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Decreto N˚ 150/2022

Decreto 150-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor temporário - Paulo Neto Martins dos Santos

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13/06/2022

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Decreto N˚ 148/2022

Decreto 148-2022 Dispensa de Licitação kit pedal vou de bike aniversário da cidade

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09/06/2022

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Decreto N˚ 146/2022

Decreto 146-2022 - Dispensa de Licitação Merenda Escolar

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08/06/2022

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Decreto N˚ 143/2022

Decreto 143-2022 Dispõe sobre Exoneração de Pedro Henrique Guedes Rodrigues

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01/06/2022

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Decreto N˚ 143/2022

Decreto 143-2022 - Dispõe sobre rescisão a pedido de Servidor - Pedro Henrique Guedes Rodrigues

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01/06/2022

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Decreto N˚ 144/2022

Decreto 144-2022 Nomeia Servidora Efetiva para exercer Função de Confiança de Diretora de Escola - Marlene Lima da Cruz Curcino

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01/06/2022

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Decreto N˚ 141/2022

Decreto 141-2022 Dispõe sobre inegibilidade para contratação de shows musicais, durante festejos de Agosto 2022

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31/05/2022

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Decreto N˚ 137/2022

Decreto 137-2022 Autoriza a cessão onerosa de servidor municipal - Marcivânia Gomes Ribeiro

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09/05/2022

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Decreto N˚ 93/2022

Decreto 93-2022 Dispõe sobre exoneração de servidor publico - Sebastião José Ramos

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04/04/2022

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Decreto N˚ 135/2022

Decreto 135-2022 Nomeia Servidora Efetiva para exercer Função de Confiança de Diretora de Escola- Raimunda Bento de Arruda

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09/05/2022

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Decreto N˚ 117/2022

Decreto 117-2022 Dispõe sobre recisão de contrato a pedido do Sr. Gustavo Nunes Ferreira

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27/04/2022

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Decreto N˚ 131/2022

Decreto 131-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor temporário - Paulo Ricardo Lima Marques

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09/05/2022

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Decreto N˚ 132/2022

Decreto 132-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor - Guilherme Ribeiro Santos

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09/05/2022

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Decreto N˚ 133/2022

Decreto 133 -2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor temporário - Flávio Silva Santos

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09/05/2022

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Decreto N˚ 134/2022

Decreto 134-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato a pedido de servidor - Rogério pereira de Castro

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09/05/2022

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Decreto N˚ 118/2022

Decreto 118-2022 Decreta Vacância em cargo público - Evandro Oliveira de Souza Alves

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25/04/2022

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Decreto N˚ 139/2022

Decreto 139-2022 Dispõe sobre atualização dos valores de diárias de viagens, previstas na Lei nº 422-2013

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25/05/2022

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Decreto N˚ 128/2022

Decreto 128-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato - Lucas Pereira Figueredo

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03/05/2022

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Decreto N˚ 125/2022

Decreto 125-2022 Dispõe sobre rescisão de contrato de Jardel Moreira Lima

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03/05/2022

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Decreto N˚ 130/2022

DECRETO DE INEXIGIBILIDADE - ANIVERSÁRIO DA CIDADE

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09/05/2022

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Decreto N˚ 110/2022

Decreto 110-2022 Dispõe sobre exoneração do Sr. Denildo Maurício da Silva

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19/04/2022

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Decreto N˚ 125/2022

124-22 Decreto - Dispensa Licitação Material Permanente Educação

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04/05/2022

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Decreto N˚ 115/2022

115-2022 DECRETO DISPENSA LICITAÇÃO- SERVIÇOS DE T.I SAÚDE

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25/04/2022

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Decreto N˚ 114/2022

114-22 Decreto - Dispensa Licitaçao Serviços de TI

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25/04/2022

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Decreto N˚ 99/2022

Decreto 99-2022 Dispõe sobre nomeação de Agente de Desenvolvimento - Maria Joana Oliveira Souza Nascimento

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04/04/2022

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Decreto N˚ 96/2022

Decreto 96-2022 Decreta vacância em cargo público em razão de aposentadoria de servidor - Ismaildes Alves da Conceição

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04/04/2022

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Decreto N˚ 95/2022

Decreto 95-2022 Decreta vacância em cargo público em razão de aposentadoria de servidor - Maria Ivone Matheus Rodrigues

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04/04/2022

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Decreto N˚ 94/2022

Decreto 94-2022 Decreta vacância em cargo público em razão de aposentadoria de servidor - Marileide Rosa dos Santos

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04/04/2022

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Decreto N˚ 96/2022

Decreto 96-2022 Decreta vacância em cargo público em razão de aposentadoria de servidor - Ismaildes Alves da Conceição

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04/04/2022

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Decreto N˚ 109/2022

Decreto 109-2022 Ponto facultativo o dia 22 de Abril, data sucede ao Dia de Tiradentes

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19/04/2022

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Decreto N˚ 108/2022

Decreto 104-2022 Dispõe sobre concessão de licença - Inelma Conceição da Silva

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18/04/2022

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Decreto N˚ 104/-0001

Decreto 104-2022 Dispõe sobre concessão de licença - Inelma Conceição da Silva

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30/11/-0001

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Decreto N˚ 103/2022

Decreto 103-2022 Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor temporário - Kamilla Zanella

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07/04/2022

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Decreto N˚ 102/2022

Decreto 102-2022 Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor temporário - Alice Pereira dos Santos

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07/04/2022

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Decreto N˚ 106/2022

106-22 Decreto - Declara ponto facultativo 14 de abril

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13/04/2022

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Decreto N˚ 101/2022

Decreto 101-2022 Atualiza as novas medidas restritivas e temporárias voltadas ao enfrentamento da pandemia provocada pelo o novo corona virus no Mun. de Taguatinga

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07/04/2022

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Decreto N˚ 81/2022

Decreto 81-2022 Dispõe sobre exoneração de servidor - Reginaldo Araújo Torres

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29/03/2022

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Decreto N˚ 82/2022

Decreto 82-2022 Dispõe sobre exoneração de servidor - Vitor da Costa Santana

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29/03/2022

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Decreto N˚ 80/2022

Decreto 80-2022 Dispõe sobre nomeação de Secretária de Transportes Interina - Izabella Antunes De França (1)

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28/03/2022

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Decreto N˚ 79/2022

Decreto 79-2022 Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor -Juraildes Alves Barbosa

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28/03/2022

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Decreto N˚ 78/2022

Decreto 78-2022 Concede, a pedido, redução temporária de jornada semanal - Priscilla Dias L. Brandão

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28/03/2022

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