Legislação e Publicações
| Descrição | Ação |
|---|---|
|
Decreto N˚ 09/2022 Decreto 09-2022 Dispensa Licitação e Manutenção do Web Site Oficial Portal da Transparência ouvidoria e-mails
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 04/01/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 07/2022 Decreto 07-2022 Autoriza a cessão onorosa de servidora Vivian Luiz de Almeida Martins
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 04/01/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 05/2022 Decreto 05-2022 Revoga decreto nº 17-2019 e autoriza interrupção de licença Bruno Henrique Detomaz Almeida
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 04/01/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 15/2022 Decreto 15-2022 Dispõe sobre proibição de permuta de escala e plantões
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 18/01/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 12/2022 12-22 Decreto -Vacinação contra COVID - 19 dos servidores e empregados públicos(1)
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 18/01/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 11/2022 11-22 Decreto - Dispensa Licitação Rolo Compactador
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 18/01/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 06/2022 Decreto 06-2022 - Autoriza a cessão onorosa de servidor municipal Valdeny Francisco de D' Abadia
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 04/01/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 02/2022 02-22 DECRETO- PREGOEIURA E EQUIPE 2022
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 03/01/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 01/2022 01-22 DECRETO- PRESIDENTE E MEMBRO DA CPL 2022
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 03/01/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 381/2021 DECRETO DISPENSA 381-2021
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/12/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 393/2021 Decreto 393/2021
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 21/12/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 379/2021 Decreto 379 - Exonera do cargo de ASB- Flávia Ferreir Martins
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 01/12/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 391/2021 Decreto 391 - Institui Medida restritiva e temporária voltada ao enfretamento da pandemia provocada pelo o novo corona Vírus
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 20/12/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 392/2021 Decreto 392 - Nomeiação de Assessor I - Flávia F. Martins
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 20/12/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 388/2021 Decreto 388 - Dispõe continuidade dos serviços Cras durante recesso Natalino
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 09/12/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 390/2021 Decreto 390 - Dispõe sobre a Inegibilidade para contratação de shows musicais
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 20/12/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 389/2021 Decreto 389 - Exoneração de André Luiz dos Santos
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 16/12/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 387/2021 Decreto 387 - Nomeação Gislane Delfino Lopes Regino
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/12/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 386/2021 Decreto 386 - Revoga Interrupão de Vilani Pereira de Santana
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/12/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 383/2021 Decreto 383 - Licença de interesse particular - Maria Domingas Pereira Gomes
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/12/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 384/2021 Decreto 384 - Recesso período natalino
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/12/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 382/2021 Decreto 382 - Exoneração - Átima Gomes dos Reis
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/12/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 385/2021 Decreto 385/2021- Autoriza Estatuto da Instituição Hospital Municipal São João Batista
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/12/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 149/2021 Decreto 149- Nomeia Sec de Agricultura e Meio Ambiente Napolião
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 22/02/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 116/2021 Decreto 116- Nomeia Sec de Saúde Leandro
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 02/02/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 09/2021 Decreto 09- Nomeia Sec de Finaças e Planejamento Fagner
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 04/01/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 08/2021 Decreto 08- Nomeia Chefe de Gabinete Ludyane
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 04/01/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 07/2021 Decreto 07- Nomeia Sec de Cultura Helma
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 04/01/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 06/2021 Decreto 06- Nomeia Sec de Infraestrutura Suami
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 04/01/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 05/2021 Decreto 05- Nomeia Sec de Transporte Juraildes
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 04/01/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 04/2021 Decreto 04- Nomeia Sec de Assistência Zeila
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 04/01/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 03/2021 Decreto 03- Nomeia Sec de Educação Mônica
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 04/01/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 02/2021 Decreto 02- Nomeia Sec de Saúde Romário
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 04/01/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 01/2021 Decreto 01- Nomeia Secretária de Adm Akira
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 04/01/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 373/2021 Decreto 373 - Nomeação Membro do Grupo do Protocolo Fogo
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 24/11/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 362/2021 Decreto 362 - Nomeia Presidente e Vice - Presidente do CME
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/11/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 361/2021 Decreto 361- Nomeia Novos Membros Conselho Municipal de Educação
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/11/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 344/2021 Decreto 344 - Dispensa de Licitação Contratação Engenharia
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 11/10/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 367/2021 DECRETO 367 - ELABORAÇÃO DO PROJETO DO CENTRO DE EVENTOS
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 22/11/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 356/2021 Decreto 356- Concede licença-Sara Jane Guimarâes
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/11/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 358/2021 Decreto 358- Declarada Vacância-Salvador José Freire
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/11/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 359/2021 Decreto 359-Declarada Vacância-Eliete Almeida Cavalcante
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 08/11/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 354/2021 Decreto 354 - Dispensa de Licitação Engenharia
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 10/11/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 10/2021/2021 Drecreto prestação de contas 2018
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 09/11/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 351/2021 Decreto 351 - Dispõe sobre Ponto Facultativo Dia do Servidor Público
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 28/10/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 328/2021 Decreto 328 - Situação Emergencial FME
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 20/09/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 345/2021 Decreto 345- Contratação de Regime Emergencial
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 18/10/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 343/2021 Decreto 343 - Dispensa de licitação de Empresa de Festividades
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 07/10/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 342/2021 Decreto 342 - medidas de enfrentamento a COVID-19 Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 06/10/2021 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 339/2021 Decreto 339 - Regulamentação de contratações diretas Lei 14133
Publicado via Gestão de Documentos Controle Interno 04/10/2021 |
Acessar |