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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 340/2021

Decreto 340 - Designa Servidor para Agente de Contratação

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Controle Interno

04/10/2021

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Decreto N˚ 336/2021

Decreto 336 - Regras administrativas fluxo procedimento

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Controle Interno

01/10/2021

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Decreto N˚ 327/2021

Decreto 327 - Enfrentamento a COVID-19

Referente Covid-19

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Controle Interno

21/09/2021

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Decreto N˚ 326/2021

DECRETO 326 - VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS

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Controle Interno

16/09/2021

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Decreto N˚ 325/2021

Decreto 325 - Enfrentamento a COVID-19

Referente Covid-19

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Controle Interno

10/09/2021

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Decreto N˚ 315/2021

Decreto 315 - Anarly Cordeiro - Autoriza Cessão

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Controle Interno

31/08/2021

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Decreto N˚ 241/2021

Decreto 241- Autoriza cessao de servidora - Vivian Luiz

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Controle Interno

13/05/2021

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Decreto N˚ 320/2021

Decreto 320 - Junta Médica 20210903_12003762

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Controle Interno

01/09/2021

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Decreto N˚ 308/2021

Decreto 308 - Isa D Abadia - Vacância aposentadoria

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Controle Interno

12/08/2021

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Decreto N˚ 314/2021

Decreto 314 - Volmar de Almeida - Vacância Aposentadoria

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Controle Interno

31/08/2021

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Decreto N˚ 317/2021

Decreto 317 - Maria Rosely - Exonera Maria Rosely

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Controle Interno

31/08/2021

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Decreto N˚ 316/2021

Decreto 316 - Ana Paula - Exonera

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Controle Interno

31/08/2021

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Decreto N˚ 318/2021

DECRETO 318/2021 - ENFRENTAMENTO À COVID-19

Referente Covid-19

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Controle Interno

01/09/2021

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Decreto N˚ 313/2021

313 Decreto Ouvidoria Larissa Souza Nascimento dos Reis

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Controle Interno

19/08/2021

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Decreto N˚ 312/2021

312 Decreto Registro de Preços

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Controle Interno

19/08/2021

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Decreto N˚ 309/2021

Decreto 309 - Novas medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19.

Referente Covid-19

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Controle Interno

17/08/2021

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Decreto N˚ 307/2021

Decreto 307 - Enfrentamento a Covid-19 - complementação

Referente Covid-19

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Controle Interno

12/08/2021

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Decreto N˚ 306/2021

Decreto 306 - Enfrentamento a Covid-19

Referente Covid-19

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Controle Interno

11/08/2021

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Decreto N˚ 305/2021

Decreto 305 - Ponto facultativo 13 e 16

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Controle Interno

11/08/2021

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Decreto N˚ 292/2021

Decreto 292 - Paloma Aparecida - Vacância por falecimento

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Controle Interno

20/07/2021

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Decreto N˚ 294/2021

Decreto 294 - Membros Cons municipal de Educação

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Controle Interno

26/07/2021

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Decreto N˚ 295/2021

Decreto 295 - Nomeia Integrantes Cons Municipal Politias Drogas

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Controle Interno

26/07/2021

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Decreto N˚ 303/2021

Decreto 303- Silvania Oliveira

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Controle Interno

04/08/2021

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Decreto N˚ 300/2021

Decreto 300 - Andreia - Revoga e autoriza cessão de servidora

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Controle Interno

28/07/2021

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Decreto N˚ 277/2021

Decreto 277 - Emanoel Oliveira - Exoneração Servidor

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Controle Interno

24/06/2021

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Decreto N˚ 291/2021

Decreto 291 - Nomeia integrantes do Cons Munic Saúde

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Controle Interno

20/07/2021

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Decreto N˚ 304/2021

Decreto 304 - Ponto facultativo 13/08/2021

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Controle Interno

11/08/2021

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Decreto N˚ 302/2021

Decreto 302 - Medidas de Enfrentamento a Covid-19

Referente Covid-19

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Controle Interno

02/08/2021

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Decreto N˚ 293/2021

Decreto 293 - Medidas de Enfrentamento a Covid-19

Referente Covid-19

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Controle Interno

23/07/2021

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Decreto N˚ 290/2021

Decreto 290 - Medidas de Enfrentamento a Covid-19

Referente Covid-19

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Controle Interno

14/07/2021

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Decreto N˚ 281/2021

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo COVID19.

Referente Covid-19

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Controle Interno

02/07/2021

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Decreto N˚ 274/2021

Decreta vacância em cargo público em razão de aposentadoria de servidor.

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Controle Interno

25/06/2021

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Decreto N˚ 272/2021

Decreta vacância em cargo público em razão de aposentadoria de servidor.

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Controle Interno

25/06/2021

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Decreto N˚ 273/2021

Decreta vacância em cargo público em razão de aposentadoria de servidor.

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Controle Interno

25/06/2021

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Decreto N˚ 276/2021

Dispõe sobre substituição de membros da comissão permanente de sindicância e processo administrativo disciplinar, e dá outras providências.

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Controle Interno

25/06/2021

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Decreto N˚ 275/2021

Dispõe sobre pedido de licença para interesse particular e dá outras provicências.

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Controle Interno

25/06/2021

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Decreto N˚ 270/2021

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo COVID19.

Referente Covid-19

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Controle Interno

22/06/2021

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Decreto N˚ 259/2021

Declara ponto facultativo nas repartições públicas.

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Controle Interno

09/06/2021

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Decreto N˚ 252/2021

Declara ponto facultativo nas repartições públicas.

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Controle Interno

01/06/2021

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Decreto N˚ 251/2021

Decreta luto oficial no Município  de Taguatinga em virtude do falecimento do senhor Dr. PAULO DELANDER FERREIRA DOS SANTOS.

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Controle Interno

31/05/2021

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Decreto N˚ 248/2021

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo CORONAVÍRUS (covid-19) e adota outras providências.

Referente Covid-19

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Controle Interno

27/05/2021

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Decreto N˚ 235/2021

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da pandemia provado pelo novo CORONAVÍRUS (covid19) e adota outras providências.

Referente Covid-19

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Fundo Municipal de Saúde

11/05/2021

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Decreto N˚ 243/2021

”Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo CORONAVÍRUS (covid-19) e adota outras providências"

Referente Covid-19

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Fundo Municipal de Saúde

18/05/2021

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Decreto N˚ 109/2021

”Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo CORONAVÍRUS (covid-19) e adota outras providências"

Referente Covid-19

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Fundo Municipal de Saúde

01/02/2021

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Decreto N˚ 128/2021

"Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais"

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Prefeitura Municipal

11/02/2021

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Decreto N˚ 155/2021

" Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (Covid-19) e adota outras providências."

Referente Covid-19

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Fundo Municipal de Saúde

01/03/2021

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Decreto N˚ 129/2021

" Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 548/2020 e anulação da Lei nº 033/2020 e dá outras providências."

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Prefeitura Municipal

10/02/2021

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Decreto N˚ 178/2021

“Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo CORONAVÍRUS (covid-19) e adota outras providências."

Referente Covid-19

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Fundo Municipal de Saúde

12/03/2021

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Decreto N˚ 185/2021

“Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo CORONAVÍRUS (covid-19) e adota outras providências."

Referente Covid-19

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Fundo Municipal de Saúde

22/03/2021

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Decreto N˚ 12/2021

Dispõe sobre o reajuste mínimo e dos benefícios sem paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taguatinga e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

08/01/2021

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