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Descrição do documento:
Anexo
06/01/2025 024/2025 DECRETO “Autoriza a cessão onerosa de servidor municipal e dá outras providências”
06/01/2025 025/2025 DECRETO “Autoriza a cessão onerosa de servidor municipal e dá outras providências”
06/01/2025 026/2025 DECRETO “Autoriza a cessão onerosa de servidor municipal e dá outras providências”
06/01/2025 27/2025 DECRETO “Autoriza a cessão onerosa de servidor municipal e dá outras providências”
06/01/2025 028/2025 DECRETO “Autoriza a cessão onerosa de servidor municipal e dá outras providências”
06/01/2025 029/2025 DECRETO “Autoriza a cessão onerosa de servidor municipal e dá outras providências”
06/01/2025 031/2025 DECRETO “Dispõe Sobre A Nomeação De Coordenadora De Departamento E Dá Outras Providências”.
03/01/2025 012/2025 DECRETO “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO(A) E EQUIPE DE APOIO, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAGUATINGA-TO, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03/01/2025 013/2025 DECRETO “REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, E INDIRETA QUANDO HOUVER, DO MUNICÍPIO DE TAGUATINGA/TO, VEDANDO A AQUISIÇÃO DE BENS DE LUXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
03/01/2025 014/2025 DECRETO “REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE E DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISCIPLINADAS PELA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAGUATINGA DO TOCANTINS/TO, ESTADO DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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